Termos de Uso

Estes Termos de Uso regem o uso da plataforma Identifica Pet ("plataforma", "nós"), disponível em identifica.pet. Ao criar uma conta, registrar um pet ou utilizar qualquer funcionalidade, você ("usuário", "tutor") concorda com estes termos. Leia com atenção.

1. O que oferecemos

A Identifica Pet permite gerar documentos digitais personalizados para o seu pet — RG, certidão de nascimento, carteira de vacinação e tag com QR Code — além de uma página de identificação acessível por código/QR Code. Esses documentos têm finalidade de identificação e organização pessoal e não substituem documentos oficiais emitidos por órgãos governamentais ou registros profissionais.

2. Conta e veracidade das informações

Você é responsável por fornecer informações verdadeiras sobre você e sobre o pet, e por manter a confidencialidade do acesso à sua conta. Você declara estar autorizado a registrar o pet e a usar a foto enviada.

3. Pagamento e créditos

O registro de pets é feito por meio de créditos adquiridos na plataforma. Os pagamentos são processados pelo Mercado Pago; não armazenamos os dados completos do seu meio de pagamento. Os preços e pacotes vigentes são exibidos no momento da compra. Após a confirmação do pagamento, os créditos são liberados e os documentos podem ser gerados.

4. Reembolso

Por se tratar de conteúdo digital gerado sob demanda, o reembolso segue a legislação aplicável de arrependimento. Em caso de dúvida ou problema com a emissão, entre em contato para que possamos resolver.

5. Uso adequado

Você concorda em não utilizar a plataforma para:

• Inserir informações falsas, ofensivas ou que violem direitos de terceiros;
• Enviar imagens das quais você não detenha os direitos;
• Tentar burlar, sobrecarregar ou comprometer a segurança do serviço.

6. Propriedade intelectual

Os modelos de documentos, a marca, o layout e a plataforma pertencem à Identifica Pet. Você mantém os direitos sobre as informações e fotos que fornecer, concedendo-nos uma licença limitada para gerar e exibir os documentos e a página de identificação do seu pet.

7. Disponibilidade e limitação de responsabilidade

Empenhamo-nos para manter o serviço disponível e funcional, mas não garantimos operação ininterrupta. Na máxima extensão permitida pela lei, não nos responsabilizamos por danos indiretos decorrentes do uso ou da indisponibilidade temporária da plataforma.

8. Alterações nos termos

Podemos atualizar estes termos a qualquer momento. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data de atualização. O uso continuado após mudanças significa concordância com a nova versão.

9. Contato

Dúvidas sobre estes termos? Fale com a gente em contato@identifica.pet.